Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.

Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal

De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.

O DIREITO PENAL NO PENSAMENTO KANTIANO

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto da razão. Então, o filósofo alemão define que a razão é apenas uma faculdade cognitiva que possibilita o homem de conhecer e agir.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Lei nº 12.735, de 30 de Novembro de 2012

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 1.001, de

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Penal. Embargos de declaração. Erro material.

Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.

Relativação da coisa julgada no direito penal

Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.